Normas Externas
- Resolução conjunta CAPES/CNPq 001/2010: regulamenta a realização de atividades remuneradas por alunos bolsistas
- Portaria Capes sobre Licença maternidade de bolsistas
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Parecer nº 977/65 que define Curso de Pós-graduação
- Resolução CNE/CES nº 01/2008 - Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária
- Portaria MEC 2264/1997 - Dispõe sobre os requisitos para a validade nacional dos títulos de pós-graduação stricto sensu
- Portaria 81/2016 - Define as categorias de docentes que compõem os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES